60 unidades habitacionais em área urbana, sendo em conjunto ou isoladas.
O objetivo do programa é apoiar estados e municípios no desenvolvimento de
ações que facilitem o acesso à moradia digna, em áreas urbanas, para
beneficiários com renda bruta familiar até R$ 1.600,00, por meio de
instituições financeiras e agentes financeiros, autorizados pelo BACEN e
pelo Ministério das Cidades, no âmbito de suas competências.
O programa beneficia famílias cujo rendimento mensal bruto não ultrapasse R$
1.600,00) e que estejam no CADúnico, com cadastro atualizado. O Programa é
vedado para famílias que já receberam subsídio habitacional, sejam
proprietárias de imóveis ou possuam financiamento habitacional.
Uma novidade é a disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por pessoas
com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, adoção de padrões mínimos
de habitabilidade e salubridade acesso por via pública, a equipamentos e
serviços públicos, iluminação pública, solução de esgotamento sanitário e de
drenagem de águas pluviais e de abastecimento de água e energia elétrica; e
observância à legislação urbanística.
A integração de todas as esferas governamentais possibilita mais benefícios
às famílias carentes, pois o município oferece o terreno, infraestrutura,
execução do trabalho social e incentivos fiscais, o estado com uma contra
partida do governo estadual e incentivos federais.
O Ministério das Cidades divulgará, em seu sítio eletrônico, a relação das
propostas selecionadas e seus proponentes, para assinatura dos termos de
acordo e compromisso.
Para as famílias que tiverem interesse na oferta, basta estar cadastrado no
CADUNICO, que é gerenciado pelo CRAS em Campo do Tenente.
Fonte: Willian Mazur Assessoria de Comunicação
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