Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em dezembro do ano passado, pode mudar os rumos das eleições para prefeito neste ano. Essa decisão (resolução 23.455) proíbe os partidos políticos de lançarem candidatos próprios e a participarem de alianças nos municípios nos quais não haja diretório registrado.
Isso inclui locais onde os partidos estejam funcionando com as chamadas comissões provisórias. De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral/SP, apenas seis partidos possuem diretórios permanentes em Ribeirão Preto: PT, PMDB, PSDB, PCB, PCdoB, PSTU.
O líder de governo municipal, vereador Genivaldo Gomes (PSD), acredita que a resolução seja derrubada, mas não vê impacto negativo na sua legenda, caso a decisão do TSE seja manter o documento em vigor. “Nosso partido tem tudo regularizado, documentação, diretoria, tudo conforme a lei. Há um trâmite legal que foi cumprido junto aos diretórios estadual e nacional”, declarou.
Falta do número mínimo de filiados, que participam das convenções partidárias, é uma das obrigatoriedades para a manutenção do diretório. Mantida a resolução, candidatos sem diretório municipal precisarão mudar de legenda na janela agora em março.
“É uma resolução que pode limitar o aparecimento de alguns candidatos e dificulta a ação dos partidos de aluguel, que servem apenas a estratégias de coligação. Também é um bom critério de análise para o eleitor, se o partido não se organiza internamente, como seria um plano de governo? Quem mudar na última hora será que tem compromisso com a filosofia partidária?”, refletiu o petista Beto Cangussu.
Nesta semana o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Dias Toffoli, recebeu advogados que representavam os interesses de cerca de 20 partidos. O pedido é para que a resolução seja reexaminada pela corte e a expectativa, segundo participantes da reunião, é de que a questão possa já ser avaliada na próxima reunião plenária do TSE, nesta quinta-feira 18.
Nacionalmente, mais de uma dezena de legendas, de diferentes posicionamentos políticos, de PSDB a PT, DEM, PPS, PSB, Solidariedade e, mais recentemente, até PCdoB, PSOL e PRB, se uniram para compor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a resolução.
Nacionalmente, mais de uma dezena de legendas, de diferentes posicionamentos políticos, de PSDB a PT, DEM, PPS, PSB, Solidariedade e, mais recentemente, até PCdoB, PSOL e PRB, se uniram para compor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a resolução.
Agora, os partidos vão aguardar a decisão do TSE para decidir se seguem ou não com o recurso no Supremo. Os partidos entendem que a resolução cria instabilidade jurídica e pode impedir que comissões provisórias lancem candidatos próprios onde esses partidos não têm diretórios municipais estabelecidos.
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